Pré-requisito para trabalhar legalmente na Austrália, o Tax File Number, é uma das primeiras coisas que o estudante precisa providenciar assim que chega ao país. Conhecido também pela sigla TFN e equivalente ao CPF brasileiro, o número de nove dígitos é necessário para recolher impostos ao governo. Apenas após solicitá-lo será possível abrir uma conta bancária, por exemplo. O TFN também permite mudar mais facilmente de emprego, pois a maioria dos empregadores valoriza se a pessoa o tem ou não, já que apenas residentes legalizados podem obtê-lo.
O Tax File Number permite ainda que a pessoa candidate-se a benefícios governamentais, adiram a um fundo de aposentadoria, preencham o formulário de reembolso de impostos – o que equivale à declaração de Imposto de Renda brasileira – e solicitem o reembolso de impostos, caso seja aplicável. É apenas possível fazê-lo uma vez, ou seja, se a pessoa solicitar um TFN e depois retornar ao Brasil, o número fica armazenado no sistema do governo australiano. Caso a pessoa retorne ao país, volta a utilizar o mesmo.
Para aplicar ao TFN, a pessoa deve dirigir-se ao Australian Taxation Office (ATO). No mesmo local é possível solicitar um TFN para pequenas e grandes empresa – o equivalente ao CNPJ brasileiro. Após preencher a aplicação e entregar os documentos solicitados, a pessoa será convocada para uma entrevista. O prazo máximo para receber o número é de 28 dias. O formulário pode ser preenchido online, mas precisa ser entregue impresso pessoalmente em alguns dos escritórios do ATO. Após completar a ficha, o cidadão tem até 30 dias para encaminhar a documentação necessária – passaporte, visto e comprovante de residência local. A aplicação é gratuita.
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